{"version":"1.0","provider_name":"Iba\u00f1ez Advogados Associados","provider_url":"https:\/\/ibanez.adv.br","author_name":"Jorge Ibanez","author_url":"https:\/\/ibanez.adv.br\/index.php\/author\/jorge\/","title":"Oportunidade para Planejamento Patrimonial - Iba\u00f1ez Advogados Associados","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"ERXsR8LXa6\"><a href=\"https:\/\/ibanez.adv.br\/index.php\/2026\/05\/13\/oportunidade-para-planejamento-patrimonial\/\">Oportunidade para Planejamento Patrimonial<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/ibanez.adv.br\/index.php\/2026\/05\/13\/oportunidade-para-planejamento-patrimonial\/embed\/#?secret=ERXsR8LXa6\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;Oportunidade para Planejamento Patrimonial&#8221; &#8212; Iba\u00f1ez Advogados Associados\" data-secret=\"ERXsR8LXa6\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script type=\"text\/javascript\">\n\/* <![CDATA[ *\/\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/\/# sourceURL=https:\/\/ibanez.adv.br\/wp-includes\/js\/wp-embed.min.js\n\/* ]]> *\/\n<\/script>\n","thumbnail_url":"https:\/\/ibanez.adv.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Janela_Patrimonial.webp","thumbnail_width":995,"thumbnail_height":450,"description":"Ano de 2026: Janela de oportunidade para planejamento patrimonial. O ano de 2026 representa uma janela de oportunidade \u00fanica e provavelmente irrepet\u00edvel para fam\u00edlias e empres\u00e1rios que det\u00eam patrim\u00f4nio relevante no Estado de S\u00e3o Paulo e que buscam efici\u00eancia tribut\u00e1ria e seguran\u00e7a jur\u00eddica, antes que as novas regras de progressividade e valor de mercado se consolidem. Duas mudan\u00e7as estruturais convergem simultaneamente: \u00a0 a obrigatoriedade da progressividade das al\u00edquotas do ITCMD, imposta pela EC 132\/2023 e regulamentada pela LC 227\/2026; \u00a0 a crescente press\u00e3o jurisprudencial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para que a base de c\u00e1lculo do imposto reflita o valor de mercado dos ativos subjacentes \u00e0s participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, em detrimento do Patrim\u00f4nio L\u00edquido (PL) cont\u00e1bil, crit\u00e9rio historicamente respaldado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). Enquanto a legisla\u00e7\u00e3o paulista ainda preserva a al\u00edquota uniforme de 4% e o entendimento consolidado do TJSP ainda reconhece a ado\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio L\u00edquido como base de c\u00e1lculo leg\u00edtima, o contribuinte que estruturar seu planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio agora pode capturar, de forma legal e segura, uma economia tribut\u00e1ria expressiva, que tende a se estreitar \u00e0 medida que a nova legisla\u00e7\u00e3o estadual entre em plena vig\u00eancia e a jurisprud\u00eancia se consolide. \u00a0 2. O contexto normativo: da al\u00edquota fixa \u00e0 progressividade obrigat\u00f3ria \u00a0 2.1 A Reforma Tribut\u00e1ria e a EC 132\/2023 A Emenda Constitucional 132\/2023 inseriu o inciso VI no art. 155, \u00a7 1.\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, determinando que o ITCMD &#8220;ser\u00e1 progressivo em raz\u00e3o do valor do quinh\u00e3o, do legado ou da doa\u00e7\u00e3o&#8221;. A reda\u00e7\u00e3o imperativa &#8220;ser\u00e1&#8221; n\u00e3o deixa margem interpretativa: todos os estados devem adotar a progressividade, eliminando a faculdade que at\u00e9 ent\u00e3o lhes assistia de manter al\u00edquotas uniformes. A LC 227\/2026, \u00faltima etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, confirmou e regulamentou essa obrigatoriedade em \u00e2mbito nacional, estabelecendo normas gerais sobre: (i) progressividade por faixas; (ii) compet\u00eancia territorial; (iii) base de c\u00e1lculo pelo valor venal; e (iv) regras sobre bens no exterior e trusts. \u00a0 2.2 O Cen\u00e1rio em S\u00e3o Paulo: PL 7\/2024 e a transi\u00e7\u00e3o em curso S\u00e3o Paulo manteve, por d\u00e9cadas, uma al\u00edquota fixa de 4% sobre qualquer transmiss\u00e3o causa mortis ou doa\u00e7\u00e3o (Lei Estadual 10.705\/2000), independentemente do valor do patrim\u00f4nio. Esse modelo, embora contestado doutrinariamente, gerou estabilidade e previsibilidade para o planejamento sucess\u00f3rio. Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei progressiva que j\u00e1 vigora em 2026, S\u00e3o Paulo poder\u00e1 adotar um sistema escalonado com al\u00edquotas de 2% a 8%, conforme previsto, por exemplo, no PL 2\/2024, em tr\u00e2mite na Assembleia Legislativa do Estado (ALESP). O impacto poder\u00e1 ser expressivo: para um patrim\u00f4nio de R$ 5 milh\u00f5es transmitido pela al\u00edquota de 4% (regime atual), o ITCMD corresponde a R$ 200.000. Sob o regime progressivo, esse mesmo patrim\u00f4nio pode gerar uma carga de R$ 260.000 a R$ 380.000, a depender da composi\u00e7\u00e3o da base. Para patrim\u00f4nios acima de R$ 10 milh\u00f5es, a diferen\u00e7a pode ser da ordem de centenas de milhares de reais. \u00a0 3. A quest\u00e3o central: Patrim\u00f4nio L\u00edquido x Valor de Mercado \u00a0 3.1 A regra vigente em S\u00e3o Paulo e o entendimento do TJSP O art. 14, \u00a7 3.\u00ba, da Lei Estadual 10.705\/2000 estabelece que, na transmiss\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias n\u00e3o negociadas em bolsa, a base de c\u00e1lculo do ITCMD corresponde ao valor patrimonial das quotas, isto \u00e9, o Patrim\u00f4nio L\u00edquido (PL) cont\u00e1bil da sociedade, apurado no balan\u00e7o. A jurisprud\u00eancia do TJSP tem, de forma consolidada e reiterada, reconhecido a legitimidade desse crit\u00e9rio. Em levantamento recente, 95% das disputas no TJSP foram favor\u00e1veis ao contribuinte, afastando pretens\u00f5es fazend\u00e1rias de arbitramento pelo valor de mercado. Em s\u00edntese: a lei paulista \u00e9 clara e a jurisprud\u00eancia do TJSP \u00e9 robustamente favor\u00e1vel ao contribuinte que adota o PL cont\u00e1bil como base de c\u00e1lculo do ITCMD. Esse \u00e9 um dos fundamentos mais s\u00f3lidos para o aproveitamento da janela de 2026. \u00a0 3.2 O risco crescente: a posi\u00e7\u00e3o do STJ O quadro favor\u00e1vel descrito acima n\u00e3o est\u00e1 isento de riscos. A 2.\u00aa Turma do STJ, em julgamento un\u00e2nime proferido em 18 de fevereiro de 2025 (REsp 2.139.412\/MT, Rel. Min. Francisco Falc\u00e3o, DJe 21\/02\/2025), decidiu que o ITCMD deve ser calculado com base no valor de mercado dos im\u00f3veis integralizados no capital social de uma empresa, e n\u00e3o no valor patrimonial cont\u00e1bil das quotas. O STJ fundamentou-se nos arts. 38 e 148 do CTN, sustentando que: (i) a base de c\u00e1lculo do ITCMD \u00e9 o valor venal compreendido como valor de mercado dos bens transmitidos; e (ii) o Fisco pode arbitrar a base de c\u00e1lculo quando o valor declarado n\u00e3o refletir a realidade econ\u00f4mica da transmiss\u00e3o. Embora o precedente seja de Mato Grosso, Estado com legisla\u00e7\u00e3o distinta, o fundamento nos arts. 38 e 148 do CTN tem natureza federal e potencial de impacto sobre S\u00e3o Paulo, especialmente em estruturas com patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio de elevada valoriza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do STJ aplica-se, em princ\u00edpio, a casos em que im\u00f3veis foram integralizados ao capital social pelo valor hist\u00f3rico cont\u00e1bil, gerando discrep\u00e2ncia significativa em rela\u00e7\u00e3o ao valor de mercado atual. O Ministro relator ressaltou que permitir a ado\u00e7\u00e3o do PL cont\u00e1bil poderia resultar em subavalia\u00e7\u00e3o que compromete a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ademais, o TJSP vem ampliando o escrut\u00ednio sobre distribui\u00e7\u00f5es desproporcionais de lucros em holdings familiares. Na Apela\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1017523-31.2025.8.26.0196, o Tribunal reformou senten\u00e7a favor\u00e1vel ao contribuinte, determinando a incid\u00eancia do ITCMD sobre distribui\u00e7\u00e3o desproporcional quando ausente prop\u00f3sito negocial demonstrado. Trata-se de sinal de que a postura do TJSP pode estar em gradual converg\u00eancia com a linha mais restritiva do STJ. \u00a0 4. As provid\u00eancias poss\u00edveis em 2026: estrat\u00e9gias e fundamentos \u00a0 4.1 Estrutura\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o de holdings patrimoniais e familiares A constitui\u00e7\u00e3o ou reorganiza\u00e7\u00e3o de sociedades patrimoniais (holdings) permite concentrar os ativos em uma pessoa jur\u00eddica e transmitir quotas e n\u00e3o os bens diretamente para os herdeiros ou sucessores. Sob a legisla\u00e7\u00e3o paulista vigente, a base de c\u00e1lculo \u00e9 o PL cont\u00e1bil da sociedade, que frequentemente \u00e9 inferior ao valor de mercado dos bens subjacentes. Para que essa estrutura seja juridicamente sustent\u00e1vel \u00e0 luz dos recentes julgados, recomenda-se: (i) manter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular e atualizada;&hellip;"}