{"version":"1.0","provider_name":"Iba\u00f1ez Advogados Associados","provider_url":"https:\/\/ibanez.adv.br","author_name":"Alessandro Minutti","author_url":"https:\/\/ibanez.adv.br\/index.php\/author\/alessandro-minutti\/","title":"Heran\u00e7a, Doa\u00e7\u00e3o e o Le\u00e3o - Iba\u00f1ez Advogados Associados","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"d5YijbVha9\"><a href=\"https:\/\/ibanez.adv.br\/index.php\/2026\/05\/12\/heranca-doacao-e-o-leao\/\">Heran\u00e7a, Doa\u00e7\u00e3o e o Le\u00e3o<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/ibanez.adv.br\/index.php\/2026\/05\/12\/heranca-doacao-e-o-leao\/embed\/#?secret=d5YijbVha9\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;Heran\u00e7a, Doa\u00e7\u00e3o e o Le\u00e3o&#8221; &#8212; Iba\u00f1ez Advogados Associados\" data-secret=\"d5YijbVha9\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script type=\"text\/javascript\">\n\/* <![CDATA[ *\/\n\/*! 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Recentemente, uma d\u00favida tem tirado o sono de muitas fam\u00edlias: al\u00e9m do imposto estadual sobre a heran\u00e7a (ITCMD), a Receita Federal tamb\u00e9m pode exigir uma fatia do valor dos bens? Muitas pessoas est\u00e3o sendo surpreendidas com cobran\u00e7as altas de Imposto de Renda (IR) no momento de partilhar bens. No entanto, o Judici\u00e1rio brasileiro tem dado decis\u00f5es importantes que podem poupar milhares de reais aos contribuintes. 1- O que \u00e9 o &#8220;Ganho de Capital&#8221; na heran\u00e7a? Pela regra atual da Receita Federal, quando voc\u00ea transfere um im\u00f3vel por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, tem duas op\u00e7\u00f5es para declarar o valor desse bem: Pelo valor antigo: Aquele que j\u00e1 constava na declara\u00e7\u00e3o de quem faleceu ou doou (valor hist\u00f3rico). Pelo valor atual: O valor de mercado no momento da transfer\u00eancia. O conflito come\u00e7a aqui: se a fam\u00edlia decide atualizar o valor do im\u00f3vel para o pre\u00e7o de mercado, a Receita entende que houve um \u201clucro\u201d (chamado de ganho de capital). Exemplo Pr\u00e1tico: Se um pai comprou um im\u00f3vel por R$ 300 mil h\u00e1 20 anos e, ao do\u00e1-lo hoje para o filho, o declara pelo valor de mercado de R$ 1 milh\u00e3o, a Receita Federal enxerga um \u201cganho\u201d de R$ 700 mil e quer cobrar at\u00e9 22,5% de imposto sobre essa diferen\u00e7a. 2- Onde est\u00e1 a ilegalidade? O grande argumento dos advogados, que vem sendo aceito pelos tribunais, \u00e9 que a doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 uma venda. Para que exista cobran\u00e7a de Imposto de Renda, \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa tenha \u201cganhado dinheiro\u201d. No caso de quem doa ou falece, acontece o contr\u00e1rio: a pessoa est\u00e1 se desfazendo do seu patrim\u00f4nio. Al\u00e9m disso, como o Estado j\u00e1 cobra o ITCMD (que pode chegar a 8%) sobre essa mesma transfer\u00eancia, cobrar o Imposto de Renda configuraria uma bitributa\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, pagar dois impostos sobre o mesmo fato. 3- A posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) A boa not\u00edcia para o cidad\u00e3o \u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em abril de 2025, que essa discuss\u00e3o tem &#8220;Repercuss\u00e3o Geral&#8221; (Recurso Extraordin\u00e1rio 1.522.312). Isso significa que a decis\u00e3o final que o tribunal tomar valer\u00e1 para todos os processos do pa\u00eds. At\u00e9 o momento, diversas decis\u00f5es de turmas do STF j\u00e1 foram favor\u00e1veis aos contribuintes, suspendendo a cobran\u00e7a do Imposto de Renda por entenderem que n\u00e3o h\u00e1 lucro real na entrega de uma heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o. 4- O que fazer na pr\u00e1tica? Se a sua fam\u00edlia est\u00e1 passando por um invent\u00e1rio ou planeja fazer doa\u00e7\u00f5es em vida para os filhos, a recomenda\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica \u00e9 n\u00e3o aceitar a cobran\u00e7a do Imposto de Renda de forma passiva. 5- A recomenda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atual \u00e9: A\u00e7\u00e3o judicial preventiva: Antes de finalizar a partilha ou doa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel entrar com uma a\u00e7\u00e3o (geralmente um Mandado de Seguran\u00e7a) para que a justi\u00e7a garanta o direito de transferir os bens pelo valor de mercado sem pagar o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. H\u00e1, ainda, outras possibilidades legais, a exemplo de uma a\u00e7\u00e3o de conhecimento com dep\u00f3sito dos valores, tudo a depender das condi\u00e7\u00f5es do caso concreto e da fam\u00edlia. \u00a0 Seguran\u00e7a e economia: Essa medida resguarda o patrim\u00f4nio familiar, evita multas e garante que os herdeiros recebam os bens j\u00e1 atualizados, o que facilita muito uma futura venda. Em momentos de transi\u00e7\u00e3o patrimonial, a intelig\u00eancia tribut\u00e1ria \u00e9 a melhor ferramenta para proteger o que sua fam\u00edlia levou anos para construir. Alessandro Edoardo Minutti P\u00f3s-Graduado em Direito Contratual, profundo conhecimento em responsabilidade civil, direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, direito comercial e cambial, direito contratual e imobili\u00e1rio. 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