1.0Ibañez Advogados Associadoshttps://ibanez.adv.brMonize Serradilhohttps://ibanez.adv.br/index.php/author/monize/rich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="iwZjMPf4rI"><a href="https://ibanez.adv.br/index.php/2026/04/06/reforma-do-codigo-civil/">Reforma do Código Civil</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://ibanez.adv.br/index.php/2026/04/06/reforma-do-codigo-civil/embed/#?secret=iwZjMPf4rI" width="600" height="338" title="“Reforma do Código Civil” — Ibañez Advogados Associados" data-secret="iwZjMPf4rI" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript"> /* <![CDATA[ */ /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); //# sourceURL=https://ibanez.adv.br/wp-includes/js/wp-embed.min.js /* ]]> */ </script> https://ibanez.adv.br/wp-content/uploads/2026/04/Reforma-do-Código-Civil.webp995450Reforma do Código Civil O futuro da sucessão do cônjuge e a relevância do Planejamento Patrimonial e Sucessório. O cenário jurídico brasileiro caminha para uma transformação profunda com a proposta de reforma do Código Civil. Entre os pontos de maior impacto destaca-se a alteração na posição sucessória do cônjuge/companheiro.  O texto do Projeto de alteração do Código Civil sugere alterar a lista de herdeiros necessários, ou seja, daqueles que obrigatoriamente devem receber pelo menos metade da herança.  Atualmente, o ordenamento jurídico confere ao cônjuge/companheiro a condição de herdeiro necessário, o que lhe garante uma parcela obrigatória da herança, independentemente da vontade expressa do titular dos bens. Contudo, o projeto de reforma propõe uma alteração dessa regra, permitindo que o cônjuge/companheiro deixe de ocupar essa posição privilegiada com relação à parte legítima da herança.  É imperativo compreender uma distinção técnica fundamental que frequentemente gera confusão: a diferença entre meação e herança. A meação é um direito decorrente do regime de bens adotado no casamento ou na união estável, e refere-se à metade dos bens comuns que já pertencem ao cônjuge em vida. Já a herança trata da sucessão sobre o patrimônio particular do falecido.   A reforma legislativa atua precisamente sobre o direito à herança, podendo retirar a garantia automática do cônjuge/companheiro sobre esses bens particulares, sendo o Planejamento Patrimonial e Sucessório uma opção estratégica.  A realização de análises técnicas e estudos de viabilidade permite que as famílias se antecipem às novas regras, utilizando instrumentos jurídicos para garantir que prevaleça a vontade do titular dos bens, assegurando a manutenção do bem-estar dos entes queridos, além de eficiência tributária na transmissão do legado.  Nosso escritório oferece suporte especializado para converter complexidades em soluções patrimoniais sólidas e personalizadas, garantindo que a sucessão patrimonial seja fruto de uma decisão juridicamente planejada. Monize Lima Serradilho Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões, com vasta experiência em demandas Cíveis, Comerciais, Contratuais, de Família e Sucessões. Outros artigos All Posts Compliance Contencioso Civil Contencioso Tributário Direito Contratual Direito de Família Direito Digital Direito Imobiliário Direito Societário Não categorizado Planejamento Patrimonial Reestruturação Sucessória Ler artigo Tributação de Lucros e Dividendos no Brasil Ler artigo ECA Digital Ler artigo Aluguel de Imóveis Ler artigo Voltar para Insights