1.0Ibañez Advogados Associadoshttps://ibanez.adv.brAlessandro Minuttihttps://ibanez.adv.br/index.php/author/alessandro-minutti/rich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="onzl12nCYM"><a href="https://ibanez.adv.br/index.php/2024/04/06/aluguel-de-imoveis/">Aluguel de Imóveis</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://ibanez.adv.br/index.php/2024/04/06/aluguel-de-imoveis/embed/#?secret=onzl12nCYM" width="600" height="338" title="“Aluguel de Imóveis” — Ibañez Advogados Associados" data-secret="onzl12nCYM" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript"> /* <![CDATA[ */ /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); //# sourceURL=https://ibanez.adv.br/wp-includes/js/wp-embed.min.js /* ]]> */ </script> https://ibanez.adv.br/wp-content/uploads/2024/05/Aluguel.webp995450Aluguel de Imóveis: Por que a assessoria jurídica é o seu maior seguro patrimonial? Assinar um contrato de locação — seja para fins residenciais ou para o estabelecimento de um negócio — transcende a simples entrega de chaves. Trata-se de um negócio jurídico complexo com repercussões financeiras e patrimoniais de longo prazo. Muitos locatários, buscando uma economia que se prova equivocada, valem-se de modelos genéricos ou minutas de adesão elaboradas unilateralmente por imobiliárias e proprietários. No entanto, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é permeada por normas de ordem pública que não podem ser afastadas pela simples vontade das partes. A intervenção de um advogado especialista transforma o risco latente em previsibilidade, garantindo que o pacto respeite o equilíbrio econômico-financeiro e a legalidade estrita. 06 Pontos Críticos onde a Assessoria Jurídica evita prejuízos severos Abaixo, elencamos, resumidamente, alguns pilares onde o olhar técnico jurídico poderá barrar abusividades e proteger o seu caixa: 1. Blindagem contra a Dupla Garantia É terminantemente vedada, sob pena de nulidade absoluta e configuração de contravenção penal, a exigência de mais de uma modalidade de garantia num mesmo contrato (ex: fiador cumulado com caução). Jurisprudencialmente, a existência de dupla garantia anula a segunda modalidade prestada. O especialista garante que a garantia seja a menos onerosa ao locatário. 2. Proteção do Fundo de Comércio (Locação Comercial) Para o empresário, o imóvel é o cerne da operação. O direito à Ação Renovatória permite a renovação compulsória do contrato para proteger a clientela e o ponto geográfico. Contudo, esse direito exige requisitos cumulativos rigorosos: contrato escrito, prazo determinado de 5 anos e exploração do mesmo ramo por 3 anos. O advogado estrutura o pacto desde o primeiro dia para impedir a retomada imotivada (denúncia vazia) e a perda do fundo de comércio. 3. Distribuição Técnica de Despesas Condominiais A confusão entre despesas ordinárias (inquilino) e extraordinárias (locador) é fonte inesgotável de litígios. Itens como fundo de reserva, obras estruturais e pintura de fachada são obrigações exclusivas do proprietário. A análise jurídica impede que cláusulas abusivas repassem ilegalmente esses custos — ou taxas de administração imobiliária — ao locatário. 4. Moderação de Multas e Vedação ao Bis in Idem Qualquer multa por desocupação antecipada deve ser, obrigatoriamente, calculada de forma proporcional ao tempo restante do contrato. Além disso, a jurisprudência veda a cumulação de multa moratória com compensatória sobre o mesmo fato gerador. O olhar técnico barra penalidades astronômicas e garante a redução equitativa pelo juiz se a obrigação for cumprida em parte. 5. Eficácia Real do Direito de Preferência e da Cláusula de Vigência Se o imóvel for vendido, o locatário tem preferência na compra em igualdade de condições com terceiros. Todavia, para exercer o direito de adjudicação (tomar o imóvel se for preterido), o contrato deve estar averbado na matrícula há pelo menos 30 dias. Orientamos também a inclusão da Cláusula de Vigência, que obriga o novo comprador a respeitar o contrato até o fim, desde que registrada no Registro de Imóveis. 6. Rigor no Termo de Vistoria e Matriz de Riscos Nenhum contrato deve ser assinado sem um Termo de Vistoria detalhado, com registro documental do estado do bem. O advogado assegura que a responsabilidade pela manutenção se limite ao desgaste natural do uso, evitando que o locatário seja compelido a reformar o imóvel do proprietário ao final do vínculo. Conclusão: Não assine dúvidas, assine garantias. Um contrato de locação não é um formulário estático; é um instrumento vivo que ditará a segurança da sua família ou a estabilidade da sua empresa por anos. Investir em assessoria jurídica especializada não é um custo, mas uma medida de gestão de riscos e proteção patrimonial. Alessandro Edoardo Minutti Pós-Graduado em Direito Contratual, profundo conhecimento em responsabilidade civil, direito de família e sucessões, direito comercial e cambial, direito contratual e imobiliário. Outros artigos All Posts Compliance Contencioso Civil Contencioso Tributário Direito Contratual Direito de Família Direito Digital Direito Imobiliário Direito Societário Não categorizado Planejamento Patrimonial Reestruturação Sucessória Ler artigo Tributação de Lucros e Dividendos no Brasil Ler artigo Reforma do Código Civil Ler artigo ECA Digital Ler artigo Voltar para Insights